Contratação de obras
- Nos contratos com as empreiteiras devem constar:
- a) Prazo de entrega
- b) Descrição detalhada dos serviços a serem prestados. Descrição detalhada do material a ser utilizado: quantidade e marcas.
- c) Nome do engenheiro ou arquiteto responsável técnico pela obra, seu número de registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).
- d) Se [...]